Espaço Positivo!
segunda-feira, 25 de outubro de 2010
Candidatos à Presidência da República assinam carta de compromisso sobre as questões relacionadas as DST\HIV\Aids e Direitos Humanos em São Paulo
A carta de intenções foi criada pelo Fórum ONG Aids de São Paulo com o intuito de reforçar o compromisso dos candidatos com a melhoria das políticas públicas para as pessoas vivendo com HIV e Aids. O primeiro a assinar a carta de compromisso foi o candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, no último dia 14 de outubro, na semana seguinte a candidata ao PT, Dilma Roussef assinou a carta se comprometendo.
Segue o conteúdo da carta de compromisso.
Compra, distribuição e acesso em todo o país, sem interrupção, falta ou fracionamento dos medicamentos antirretrovirais necessários ao tratamento universal do HIV-Aids no SUS.
Adoção de políticas e ações capazes de diminuir o números de mortes por HIV e aids no Brasil; de reduzir o alto índice de diagnóstico tardio; bem como de diminuir o número de novas infecções pelo HIV.
Ampliação significativa da oferta da testagem anti-HIV à população, realizada por serviços e profissionais do SUS
Ampliação significativa da distribuição e acesso a preservativos masculinos, preservativos femininos, gel lubrificante, insumos e tecnologias de prevenção.
Execução dos planos já lançados pelo governo federal, de enfrentamento da epidemia junto a públicos mais vulneráveis, a exemplo dos Planos dirigidos aos homens que fazem sexo com homens e às mulheres.
Investimento na indústria nacional no sentido de ampliar sua capacidade instalada, habilidade e competência para a produção de antirretrovirais e de princípios ativos, bem como aplicar as sanções legais em caso do não cumprimento dessas pautas.
Emissão de licenças compulsórias dos antirretrovirais sob patentes, sempre que necessárias e desde que respaldadas na legislação nacional e nos acordos internacionais firmados pelo Brasil, conforme garantido no Acordo TRIPs (Aspectos sobre os Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio).
Assumir as responsabilidades federais e incentivar a responsabilidade compartilhada dos três níveis de governo visando: a melhoria da qualidade dos serviços de assistência; a disponibilidade de número suficiente de profissionais de saúde, com melhor qualificação, remuneração digna e condições adequadas de trabalho; a implantação de programas de adesão; tratamento dos efeitos adversos dos tratamentos; superação dos problemas de falta recorrente de remédios para tratar as co-infecções e de demora na realização de exames de CD4, carga viral e genotipagem.
Compromisso com o respeito às identidades de grupos e populações mais vulneráveis à epidemia da aids, o respeito às diferenças, a valorização da diversidade, o combate à discriminação, a ampliação da proteção legal na sociedade e no trabalho, a garantia de direitos civis e benefícios sociais, a preocupação com a qualidade de vida das pessoas vivendo com HIV e aids.
Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), público, universal, humanizado, de qualidade e acessível a toda a população. O SUS será tratado como política de Estado, capaz de promover a participação e o controle social, de valorizar os trabalhadores da saúde, de estabelecer compromissos aos gestores, de respeitar os direitos dos cidadãos usuários.
Garantia de recursos definidos, definitivos e suficientes para o SUS, por meio da regulamentação da Emenda Constitucional 29.
Fonte: http://www.forumaidssp.org.br/
Segue o conteúdo da carta de compromisso.
Compra, distribuição e acesso em todo o país, sem interrupção, falta ou fracionamento dos medicamentos antirretrovirais necessários ao tratamento universal do HIV-Aids no SUS.
Adoção de políticas e ações capazes de diminuir o números de mortes por HIV e aids no Brasil; de reduzir o alto índice de diagnóstico tardio; bem como de diminuir o número de novas infecções pelo HIV.
Ampliação significativa da oferta da testagem anti-HIV à população, realizada por serviços e profissionais do SUS
Ampliação significativa da distribuição e acesso a preservativos masculinos, preservativos femininos, gel lubrificante, insumos e tecnologias de prevenção.
Execução dos planos já lançados pelo governo federal, de enfrentamento da epidemia junto a públicos mais vulneráveis, a exemplo dos Planos dirigidos aos homens que fazem sexo com homens e às mulheres.
Investimento na indústria nacional no sentido de ampliar sua capacidade instalada, habilidade e competência para a produção de antirretrovirais e de princípios ativos, bem como aplicar as sanções legais em caso do não cumprimento dessas pautas.
Emissão de licenças compulsórias dos antirretrovirais sob patentes, sempre que necessárias e desde que respaldadas na legislação nacional e nos acordos internacionais firmados pelo Brasil, conforme garantido no Acordo TRIPs (Aspectos sobre os Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio).
Assumir as responsabilidades federais e incentivar a responsabilidade compartilhada dos três níveis de governo visando: a melhoria da qualidade dos serviços de assistência; a disponibilidade de número suficiente de profissionais de saúde, com melhor qualificação, remuneração digna e condições adequadas de trabalho; a implantação de programas de adesão; tratamento dos efeitos adversos dos tratamentos; superação dos problemas de falta recorrente de remédios para tratar as co-infecções e de demora na realização de exames de CD4, carga viral e genotipagem.
Compromisso com o respeito às identidades de grupos e populações mais vulneráveis à epidemia da aids, o respeito às diferenças, a valorização da diversidade, o combate à discriminação, a ampliação da proteção legal na sociedade e no trabalho, a garantia de direitos civis e benefícios sociais, a preocupação com a qualidade de vida das pessoas vivendo com HIV e aids.
Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), público, universal, humanizado, de qualidade e acessível a toda a população. O SUS será tratado como política de Estado, capaz de promover a participação e o controle social, de valorizar os trabalhadores da saúde, de estabelecer compromissos aos gestores, de respeitar os direitos dos cidadãos usuários.
Garantia de recursos definidos, definitivos e suficientes para o SUS, por meio da regulamentação da Emenda Constitucional 29.
Fonte: http://www.forumaidssp.org.br/
sábado, 23 de outubro de 2010
Boletim Vacinas Posithivas [edição nº 3]
Nesta terceira edição do Boletim Vacinas Posithivas você poderá saber mais sobre notícias relacionadas à luta por uma vacina contra o vírus HIV/AIDS. Esta edição aborda sobre os Comitês Comunitários no Brasil e suas ações em pesquisas, e também as dificuldades nos estudos de uma Vacina Anti-HIV.
Boa leitura!!!
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quinta-feira, 14 de outubro de 2010
Presentei o GTP+ com 1 milhão de camisinhas
Com um simples clique você pode ajudar a doar camisinhas para o GTP+. A Prudence promove uma campanha para o Dia Mundial de Luta Contra a AIDS com cinco instituições brasileiras que foram escolhidas pro atuarem na prevenção às DST, HIV e AIDS.
Vote e torne vidas mais posithivas!
Clique aqui -> www.useprudence.com.br/combateaAids.php
Você pode escolher para o GTP+ receber as doações. Basta votar, e receberemos a doação proporcional ao número de votos. A votação encerra no dia 20 de outubro.
Vote e torne vidas mais posithivas!
Clique aqui -> www.useprudence.com.br/combateaAids.php
GTPI realiza mini-curso e seminário sobre propriedade intelectual e acesso a medicamentos
O Grupo de Trabalho Sobre Propriedade Intelectual (GTPI) realizará, em Recife, nos dias 15 e 16 de outubro, respectivamente, o mini-curso “Primeiros Passos Sobre Propriedade Intelectual e Acesso a Medicamentos” e o seminário “Saúde, Propriedade Intelectual e Mídia”. A primeira atividade será voltada à estudantes, profissionais do Direito e da área de saúde, e militantes de movimentos sociais e organizações não-governamentais, enquanto a segunda, que abordará a relação da mídia com os assuntos em questão, é recomendado para ativistas e profissionais de imprensa. Ambos acontecerão no Hotel Internacional Palace, localizado em Boa Viagem - Recife.
O mini-curso “Primeiros Passos Sobre Propriedade Intelectual e Acesso a Medicamentos” terá como meta disseminar informações sobre o sistema de patentes e seus impactos no acesso a medicamentos, utilizando uma linguagem acessível e abordando questões atuais de forma teórica e prática. A compreensão e o aprofundamento nas questões fornecerá uma importante ferramenta para o entendimento de uma das questões mais sensíveis para a saúde pública na atualidade.
Com a presença de representantes da sociedade civil, do governo federal e da imprensa em geral, o seminário “Saúde, Propriedade Intelectual e Mídia” discutirá diversos temas relevantes sobre propriedade intelectual e saúde pública, com ênfase para o acesso a medicamentos no Brasil. Destacam-se os debates sobre o desafio das assessorias de comunicação de ONGs e o acesso aos veículos de comunicação, patentes pipeline, a licença compulsória do Efavirenz e redes sociais e mídia alternativa. A atividade, que ocorrerá nos períodos da manhã e tarde, terá início às 9h e será encerrada às 17h.
O mini-curso “Primeiros Passos Sobre Propriedade Intelectual e Acesso a Medicamentos” terá como meta disseminar informações sobre o sistema de patentes e seus impactos no acesso a medicamentos, utilizando uma linguagem acessível e abordando questões atuais de forma teórica e prática. A compreensão e o aprofundamento nas questões fornecerá uma importante ferramenta para o entendimento de uma das questões mais sensíveis para a saúde pública na atualidade.
Com a presença de representantes da sociedade civil, do governo federal e da imprensa em geral, o seminário “Saúde, Propriedade Intelectual e Mídia” discutirá diversos temas relevantes sobre propriedade intelectual e saúde pública, com ênfase para o acesso a medicamentos no Brasil. Destacam-se os debates sobre o desafio das assessorias de comunicação de ONGs e o acesso aos veículos de comunicação, patentes pipeline, a licença compulsória do Efavirenz e redes sociais e mídia alternativa. A atividade, que ocorrerá nos períodos da manhã e tarde, terá início às 9h e será encerrada às 17h.
Fonte: http://www.abiaids.org.br/noticias/destaqueView.aspx?lang=pt&seq=12903
quarta-feira, 6 de outubro de 2010
I Seminário Nacional Para Enfrentamento da Discriminação, Criminalização e Violação de Direitos no Contexto de HIV e Aids.
Os Grupos Pela Vidda Rio de Janeiro e Pela Vidda Niterói – Valorização, Integração e Dignidade do Doente de Aids, em parceria com o Departamento Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, A Ordem dos Advogados do Brasil OAB-RJ, a ABIA – Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids e o GIV/SP – Grupo de Incentivo a Vida realizará nos dias 07 e 08 de outubro de 2010 o “1º Seminário Nacional para enfrentamento da Discriminação, Criminalização e a violação de direitos no Contexto do HIV e Aids”
Este evento objetiva, ampliar nacionalmente as discussões já iniciadas no Seminário regional “HIV e Direitos Humanos: A criminalização da Transmissão do HIV” realizado em 13 e 14 de Maio de 2010, ocorrido em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo em seu Auditório Queiroz Filho, no intuito de analisar e debater acerca do aumento das ações judiciais no que se refere à criminalização pela transmissão do vírus HIV, resultando na culpabilização do cidadão portador do vírus e no estímulo a potencialização e estigmatização da discriminação destes.
Este evento será destinado aos ativistas e integrantes de organizações não-governamentais, gestores públicos da saúde, operadores do direito e profissionais das ciências sociais e humanas, objetivando a troca de informações sobre a temática HIV/AIDS e Direitos Humanos, especificamente em relação à responsabilidade compartilhada na prevenção ao HIV e a violação de direitos no contexto do HIV e Aids.
Em uma tentativa de conter a tendência crescente de criminalização da transmissão ou exposição ao HIV, a UNAIDS ( Joint United Nations Program on HIV/AIDS) - programa das Nações Unidas criado em 1996, que tem a função de criar soluções e ajudar nações no combate à Aids - publicou um documento que censura fortemente todas as acusações de transmissão ou exposição ao HIV, com a exceção dos “casos de transmissão intencional, isto é, quando uma pessoa sabe o seu estatuto sorológico para o HIV e atua com a intenção de transmitir o HIV, e acaba por transmitir de fato”.
O documento declara que “não existem dados que demonstrem que a aplicação generalizada da lei criminal à transmissão do HIV sirva para se fazer justiça ou para prevenir a transmissão. Pelo contrário, este tipo de aplicação da lei arrisca minar a saúde pública e os direitos humanos.”
O Documento da UNAIDS Argumenta, ainda, que se devem explorar alternativas às sanções criminais: “Em vez de aplicar a lei à transmissão do HIV, os governos deviam expandir programas que tenham provado reduzir a transmissão do HIV, protegendo, ao mesmo tempo, os direitos humanos das pessoas que vivem com HIV e daquelas que são Soronegativas para o HIV”.
Tendo em vista a manifestação do Departamento de DST e Aids dirigida ao Ministro Marco Aurélio Mello sobre ação criminal contra pessoa acusada de transmitir o HIV, a tramitação de outros processos judiciais envolvendo a criminalização da transmissão e exposição ao HIV e as várias solicitações de manifestação a este respeito, demonstrado está a necessidade dos profissionais do campo do direito se aprofundarem sob esta perspectiva, lançando luzes sobre o tema.
Programação:
07/10 (Quinta Feira)
10:00 às 12:30 - Reunião das Assessorias Jurídicas em HIV/Aids -Hotel Othon Aeroporto (atividade apenas para os representantes de Assessorias Jurídicas em DST e Aids).
14:00 às 14:30 - Mesa de Abertura
•Dr. Wadih Damous - Presidente da OAB-RJ
•Dra. Margarida Pressburger - Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ
•Dra. Maíra Fernandes - Presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB-RJ
•Patrícia Rios - GPV-RJ e GPV-Niterói
•Departamento de DST/Aids do MS
•Denise Pires - Coordenadora de DST/Aids da SESDEC-RJ (a confirmar)
•Denise Carvalho - Programa de DST/Aids da SMS Niterói
•Fórum de ONGs Aids do Rio de Janeiro e de São Paulo
14:30- 16:00 - Existe Crime na Transmissão do HIV?
•Alexandre Barenco - Advogado Pesquisador Colaborador DIHS/ENSP/FIOCRUZ
•Ivan Laino - Defensor Público do Estado de São Paulo
Debatedor: Gustavo Bernardes - SOMOS/RS
16:00 - 17:30 - Tendência a criminalização: Uma violação de direitos humanos
•Ivo Brito - Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde
•Margarida Pressburger - Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ
•Veriano Terto - ABIA
•Silvia Ramos - Coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania UCAM
Debatedor: Mário Scheffer - Grupo Pela Vidda São Paulo
17:30 - Coquetel de Boas Vindas
08/10 (Sexta Feira)
10:00 às 11:00 - Palestra Magna “Discriminação e Criminalização nos dias atuais”.
•Roger Raupp Rios - Juiz Federal - RS
11:15 - 13:00 - Notas técnicas e recomendação sobre criminalização: limites e possibilidades para sua aplicação
•UNAIDS - Dr Pedro Chequer
•Fórum de ONG/Aids SP - Rodrigo Pinheiro
•Departamento Nacional de DST/Aids e Hepatites/MS - Noêmia de Souza Lima
Debatedor: Claudio Pereira/GIV
13:00 às 14:30 - Almoço
14:30 - 15:00 - A Criminalização da Transmissão do HIV: Desafios e Perspectivas
•Jorge Beloqui - USP/GIV-SP
15:00 - 15:30 - Ações do GT de Criminalização do Fórum de ONG/Aids-RJ
•Marclei Guimarães - ABIA/Fórum de ONG/Aids do Rio de Janeiro15:30 - 15:45 - Cofee Break
15:45 - 17:00 - Recomendações/ Nota do Seminário Nacional/ Agenda 2011
•Patrícia/GPV-RJ e Niterói
•Marclei Guimarães/ABIA
•Wladimir Reis/GTP+
•Regina Bueno/ GPV RJ
17:00 - Mesa de encerramento e avaliação
Fonte: www.pelavidda.org.br
Este evento objetiva, ampliar nacionalmente as discussões já iniciadas no Seminário regional “HIV e Direitos Humanos: A criminalização da Transmissão do HIV” realizado em 13 e 14 de Maio de 2010, ocorrido em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo em seu Auditório Queiroz Filho, no intuito de analisar e debater acerca do aumento das ações judiciais no que se refere à criminalização pela transmissão do vírus HIV, resultando na culpabilização do cidadão portador do vírus e no estímulo a potencialização e estigmatização da discriminação destes.
Este evento será destinado aos ativistas e integrantes de organizações não-governamentais, gestores públicos da saúde, operadores do direito e profissionais das ciências sociais e humanas, objetivando a troca de informações sobre a temática HIV/AIDS e Direitos Humanos, especificamente em relação à responsabilidade compartilhada na prevenção ao HIV e a violação de direitos no contexto do HIV e Aids.
Em uma tentativa de conter a tendência crescente de criminalização da transmissão ou exposição ao HIV, a UNAIDS ( Joint United Nations Program on HIV/AIDS) - programa das Nações Unidas criado em 1996, que tem a função de criar soluções e ajudar nações no combate à Aids - publicou um documento que censura fortemente todas as acusações de transmissão ou exposição ao HIV, com a exceção dos “casos de transmissão intencional, isto é, quando uma pessoa sabe o seu estatuto sorológico para o HIV e atua com a intenção de transmitir o HIV, e acaba por transmitir de fato”.
O documento declara que “não existem dados que demonstrem que a aplicação generalizada da lei criminal à transmissão do HIV sirva para se fazer justiça ou para prevenir a transmissão. Pelo contrário, este tipo de aplicação da lei arrisca minar a saúde pública e os direitos humanos.”
O Documento da UNAIDS Argumenta, ainda, que se devem explorar alternativas às sanções criminais: “Em vez de aplicar a lei à transmissão do HIV, os governos deviam expandir programas que tenham provado reduzir a transmissão do HIV, protegendo, ao mesmo tempo, os direitos humanos das pessoas que vivem com HIV e daquelas que são Soronegativas para o HIV”.
Tendo em vista a manifestação do Departamento de DST e Aids dirigida ao Ministro Marco Aurélio Mello sobre ação criminal contra pessoa acusada de transmitir o HIV, a tramitação de outros processos judiciais envolvendo a criminalização da transmissão e exposição ao HIV e as várias solicitações de manifestação a este respeito, demonstrado está a necessidade dos profissionais do campo do direito se aprofundarem sob esta perspectiva, lançando luzes sobre o tema.
Programação:
07/10 (Quinta Feira)
10:00 às 12:30 - Reunião das Assessorias Jurídicas em HIV/Aids -Hotel Othon Aeroporto (atividade apenas para os representantes de Assessorias Jurídicas em DST e Aids).
14:00 às 14:30 - Mesa de Abertura
•Dr. Wadih Damous - Presidente da OAB-RJ
•Dra. Margarida Pressburger - Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ
•Dra. Maíra Fernandes - Presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB-RJ
•Patrícia Rios - GPV-RJ e GPV-Niterói
•Departamento de DST/Aids do MS
•Denise Pires - Coordenadora de DST/Aids da SESDEC-RJ (a confirmar)
•Denise Carvalho - Programa de DST/Aids da SMS Niterói
•Fórum de ONGs Aids do Rio de Janeiro e de São Paulo
14:30- 16:00 - Existe Crime na Transmissão do HIV?
•Alexandre Barenco - Advogado Pesquisador Colaborador DIHS/ENSP/FIOCRUZ
•Ivan Laino - Defensor Público do Estado de São Paulo
Debatedor: Gustavo Bernardes - SOMOS/RS
16:00 - 17:30 - Tendência a criminalização: Uma violação de direitos humanos
•Ivo Brito - Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde
•Margarida Pressburger - Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ
•Veriano Terto - ABIA
•Silvia Ramos - Coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania UCAM
Debatedor: Mário Scheffer - Grupo Pela Vidda São Paulo
17:30 - Coquetel de Boas Vindas
08/10 (Sexta Feira)
10:00 às 11:00 - Palestra Magna “Discriminação e Criminalização nos dias atuais”.
•Roger Raupp Rios - Juiz Federal - RS
11:15 - 13:00 - Notas técnicas e recomendação sobre criminalização: limites e possibilidades para sua aplicação
•UNAIDS - Dr Pedro Chequer
•Fórum de ONG/Aids SP - Rodrigo Pinheiro
•Departamento Nacional de DST/Aids e Hepatites/MS - Noêmia de Souza Lima
Debatedor: Claudio Pereira/GIV
13:00 às 14:30 - Almoço
14:30 - 15:00 - A Criminalização da Transmissão do HIV: Desafios e Perspectivas
•Jorge Beloqui - USP/GIV-SP
15:00 - 15:30 - Ações do GT de Criminalização do Fórum de ONG/Aids-RJ
•Marclei Guimarães - ABIA/Fórum de ONG/Aids do Rio de Janeiro15:30 - 15:45 - Cofee Break
15:45 - 17:00 - Recomendações/ Nota do Seminário Nacional/ Agenda 2011
•Patrícia/GPV-RJ e Niterói
•Marclei Guimarães/ABIA
•Wladimir Reis/GTP+
•Regina Bueno/ GPV RJ
17:00 - Mesa de encerramento e avaliação
Fonte: www.pelavidda.org.br
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