Brasil e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Relatório recomenda que o Brasil intensifique os esforços para controlar a disseminação de HIV/AIDS.

A implementação no Brasil do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, pode ser acompanhada no documento feito pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC) da ONU.

O comitê considerou algumas medidas positivas em relação à legislação e medidas adotadas pelo Estado, como: o Programa Brasil sem Homofobia, que objetiva proteger e promover os direitos das pessoas homossexuais, incluindo seus direitos à integridade pessoal, educação, saúde e trabalho; e o licenciamento compulsório de medicamentos anti-retrovirais para HIV/AIDS a fim de torná-los acessíveis e propiciar a expansão de tratamento para todos os pacientes.

O relatório ressalta a preocupação com o número crescente de casos de HIV/AIDS registrados durante a última década, e que continua sendo um problema sério de saúde. Embora o tratamento com medicamentos anti-retrovirais seja fornecido gratuitamente, a incidência de HIV/AIDS seja ainda alta. Neste sentido, o Comitê alerta para uma maior assistência entre as comunidades economicamente vulneráveis.