Nota pública das Entidades Médicas de Pernambuco sobre as fundações privadas

NOTA PÚBLICA:

As entidades médicas de Pernambuco vêm a publico manifestar opinião referente ao anúncio pela Secretaria Estadual de Saude de abertura de processo licitatório para gestão por Organizações Sociais do Hospital Metropolitano Norte Miguel Arraes e das Unidades de Pronto Atendimento (UPA'S) localizadas em Olinda, Paulista e Igarassu.

Lamentamos a decisão da Secretaria Estadual de Saúde de entregar os novos hospitais públicos à iniciativa privada ou a qualquer forma de terceirização e consideramos um erro agravado pela ausência de debate com a sociedade civil organizada e o Conselho Estadual de Saúde (CES).

Fizemos durante o último ano várias reuniões com o Secretário de Saúde João Lyra Neto, e este tema de privatização de serviços não foi tratado.Muitas outras medidas anunciadas pelo Secretário nestas reuniões não foram cumpridas, contribuindo para a manutenção do estado precário de atendimento à população em nossos atuais hospitais públicos. Manifestamos, portanto, a perda de confiança nesta Secretaria de Saúde como gestora do Termo de Compromisso assinado entre Governo do Estado e entidades médicas em setembro de 2008.

As entidades medicas que vêm tentando colaborar com um projeto de melhoria para a saúde pública desde a assinatura deste Termo de Compromisso, manifestam seu veemente repúdio ao projeto oraapresentado que contraria os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Em linhas gerais, A Secretaria de Saúde assina públicamente seu atestado de incompetência ao reconhecer a falência de sua capacidade administrativa para gerenciar os hospitais públicos, tentando se desobrigar com a saúde pública que é um dever do Estado e direito dos cidadãos de Pernambuco.

A entrega do patrimônio público nas mãos de Organizações Sociais ou de alguns privilegiados sepulta o controle social do SUS. Essa experiênca em alguns Estados, vem sendo alvo de investigações e outras medidas pelo Ministério Público Federal além dos Tribunais de Contas. Conclamamos o Governador Eduardo Campos a uma reflexão sobre a importância dos serviços públicos de saúde como garantia de cidadania para o povo pernambucano. Conclamamos a Sociedade Civil Organizada a reagir. Conclamamos o Ministério Público e o Tribunal de Contas para se posicionar com a urgência que a situação requer.

De nossa parte, resta a luta pela saúde pública de qualidade, garantia social que vem sendo negada pelos sucessivos governos. Informamos ainda, que adotaremos as medidas legais cabíveis contra a terceirizaçãoda saúde, como já o fizemos em relação as Fundações Públicas de direito Privado.

Recife 13 de setembro de 2009

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE PERNAMBUCO

SINDICATO DOS MÉDICOS DE PERNAMBUCO

ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE PERNAMBUCO