I Seminário Nacional Para Enfrentamento da Discriminação, Criminalização e Violação de Direitos no Contexto de HIV e Aids.
Os Grupos Pela Vidda Rio de Janeiro e Pela Vidda Niterói – Valorização, Integração e Dignidade do Doente de Aids, em parceria com o Departamento Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, A Ordem dos Advogados do Brasil OAB-RJ, a ABIA – Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids e o GIV/SP – Grupo de Incentivo a Vida realizará nos dias 07 e 08 de outubro de 2010 o “1º Seminário Nacional para enfrentamento da Discriminação, Criminalização e a violação de direitos no Contexto do HIV e Aids”
Este evento objetiva, ampliar nacionalmente as discussões já iniciadas no Seminário regional “HIV e Direitos Humanos: A criminalização da Transmissão do HIV” realizado em 13 e 14 de Maio de 2010, ocorrido em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo em seu Auditório Queiroz Filho, no intuito de analisar e debater acerca do aumento das ações judiciais no que se refere à criminalização pela transmissão do vírus HIV, resultando na culpabilização do cidadão portador do vírus e no estímulo a potencialização e estigmatização da discriminação destes.
Este evento será destinado aos ativistas e integrantes de organizações não-governamentais, gestores públicos da saúde, operadores do direito e profissionais das ciências sociais e humanas, objetivando a troca de informações sobre a temática HIV/AIDS e Direitos Humanos, especificamente em relação à responsabilidade compartilhada na prevenção ao HIV e a violação de direitos no contexto do HIV e Aids.
Em uma tentativa de conter a tendência crescente de criminalização da transmissão ou exposição ao HIV, a UNAIDS ( Joint United Nations Program on HIV/AIDS) - programa das Nações Unidas criado em 1996, que tem a função de criar soluções e ajudar nações no combate à Aids - publicou um documento que censura fortemente todas as acusações de transmissão ou exposição ao HIV, com a exceção dos “casos de transmissão intencional, isto é, quando uma pessoa sabe o seu estatuto sorológico para o HIV e atua com a intenção de transmitir o HIV, e acaba por transmitir de fato”.
O documento declara que “não existem dados que demonstrem que a aplicação generalizada da lei criminal à transmissão do HIV sirva para se fazer justiça ou para prevenir a transmissão. Pelo contrário, este tipo de aplicação da lei arrisca minar a saúde pública e os direitos humanos.”
O Documento da UNAIDS Argumenta, ainda, que se devem explorar alternativas às sanções criminais: “Em vez de aplicar a lei à transmissão do HIV, os governos deviam expandir programas que tenham provado reduzir a transmissão do HIV, protegendo, ao mesmo tempo, os direitos humanos das pessoas que vivem com HIV e daquelas que são Soronegativas para o HIV”.
Tendo em vista a manifestação do Departamento de DST e Aids dirigida ao Ministro Marco Aurélio Mello sobre ação criminal contra pessoa acusada de transmitir o HIV, a tramitação de outros processos judiciais envolvendo a criminalização da transmissão e exposição ao HIV e as várias solicitações de manifestação a este respeito, demonstrado está a necessidade dos profissionais do campo do direito se aprofundarem sob esta perspectiva, lançando luzes sobre o tema.
Programação:
07/10 (Quinta Feira)
10:00 às 12:30 - Reunião das Assessorias Jurídicas em HIV/Aids -Hotel Othon Aeroporto (atividade apenas para os representantes de Assessorias Jurídicas em DST e Aids).
14:00 às 14:30 - Mesa de Abertura
•Dr. Wadih Damous - Presidente da OAB-RJ
•Dra. Margarida Pressburger - Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ
•Dra. Maíra Fernandes - Presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB-RJ
•Patrícia Rios - GPV-RJ e GPV-Niterói
•Departamento de DST/Aids do MS
•Denise Pires - Coordenadora de DST/Aids da SESDEC-RJ (a confirmar)
•Denise Carvalho - Programa de DST/Aids da SMS Niterói
•Fórum de ONGs Aids do Rio de Janeiro e de São Paulo
14:30- 16:00 - Existe Crime na Transmissão do HIV?
•Alexandre Barenco - Advogado Pesquisador Colaborador DIHS/ENSP/FIOCRUZ
•Ivan Laino - Defensor Público do Estado de São Paulo
Debatedor: Gustavo Bernardes - SOMOS/RS
16:00 - 17:30 - Tendência a criminalização: Uma violação de direitos humanos
•Ivo Brito - Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde
•Margarida Pressburger - Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ
•Veriano Terto - ABIA
•Silvia Ramos - Coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania UCAM
Debatedor: Mário Scheffer - Grupo Pela Vidda São Paulo
17:30 - Coquetel de Boas Vindas
08/10 (Sexta Feira)
10:00 às 11:00 - Palestra Magna “Discriminação e Criminalização nos dias atuais”.
•Roger Raupp Rios - Juiz Federal - RS
11:15 - 13:00 - Notas técnicas e recomendação sobre criminalização: limites e possibilidades para sua aplicação
•UNAIDS - Dr Pedro Chequer
•Fórum de ONG/Aids SP - Rodrigo Pinheiro
•Departamento Nacional de DST/Aids e Hepatites/MS - Noêmia de Souza Lima
Debatedor: Claudio Pereira/GIV
13:00 às 14:30 - Almoço
14:30 - 15:00 - A Criminalização da Transmissão do HIV: Desafios e Perspectivas
•Jorge Beloqui - USP/GIV-SP
15:00 - 15:30 - Ações do GT de Criminalização do Fórum de ONG/Aids-RJ
•Marclei Guimarães - ABIA/Fórum de ONG/Aids do Rio de Janeiro15:30 - 15:45 - Cofee Break
15:45 - 17:00 - Recomendações/ Nota do Seminário Nacional/ Agenda 2011
•Patrícia/GPV-RJ e Niterói
•Marclei Guimarães/ABIA
•Wladimir Reis/GTP+
•Regina Bueno/ GPV RJ
17:00 - Mesa de encerramento e avaliação
Fonte: www.pelavidda.org.br
Este evento objetiva, ampliar nacionalmente as discussões já iniciadas no Seminário regional “HIV e Direitos Humanos: A criminalização da Transmissão do HIV” realizado em 13 e 14 de Maio de 2010, ocorrido em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo em seu Auditório Queiroz Filho, no intuito de analisar e debater acerca do aumento das ações judiciais no que se refere à criminalização pela transmissão do vírus HIV, resultando na culpabilização do cidadão portador do vírus e no estímulo a potencialização e estigmatização da discriminação destes.
Este evento será destinado aos ativistas e integrantes de organizações não-governamentais, gestores públicos da saúde, operadores do direito e profissionais das ciências sociais e humanas, objetivando a troca de informações sobre a temática HIV/AIDS e Direitos Humanos, especificamente em relação à responsabilidade compartilhada na prevenção ao HIV e a violação de direitos no contexto do HIV e Aids.
Em uma tentativa de conter a tendência crescente de criminalização da transmissão ou exposição ao HIV, a UNAIDS ( Joint United Nations Program on HIV/AIDS) - programa das Nações Unidas criado em 1996, que tem a função de criar soluções e ajudar nações no combate à Aids - publicou um documento que censura fortemente todas as acusações de transmissão ou exposição ao HIV, com a exceção dos “casos de transmissão intencional, isto é, quando uma pessoa sabe o seu estatuto sorológico para o HIV e atua com a intenção de transmitir o HIV, e acaba por transmitir de fato”.
O documento declara que “não existem dados que demonstrem que a aplicação generalizada da lei criminal à transmissão do HIV sirva para se fazer justiça ou para prevenir a transmissão. Pelo contrário, este tipo de aplicação da lei arrisca minar a saúde pública e os direitos humanos.”
O Documento da UNAIDS Argumenta, ainda, que se devem explorar alternativas às sanções criminais: “Em vez de aplicar a lei à transmissão do HIV, os governos deviam expandir programas que tenham provado reduzir a transmissão do HIV, protegendo, ao mesmo tempo, os direitos humanos das pessoas que vivem com HIV e daquelas que são Soronegativas para o HIV”.
Tendo em vista a manifestação do Departamento de DST e Aids dirigida ao Ministro Marco Aurélio Mello sobre ação criminal contra pessoa acusada de transmitir o HIV, a tramitação de outros processos judiciais envolvendo a criminalização da transmissão e exposição ao HIV e as várias solicitações de manifestação a este respeito, demonstrado está a necessidade dos profissionais do campo do direito se aprofundarem sob esta perspectiva, lançando luzes sobre o tema.
Programação:
07/10 (Quinta Feira)
10:00 às 12:30 - Reunião das Assessorias Jurídicas em HIV/Aids -Hotel Othon Aeroporto (atividade apenas para os representantes de Assessorias Jurídicas em DST e Aids).
14:00 às 14:30 - Mesa de Abertura
•Dr. Wadih Damous - Presidente da OAB-RJ
•Dra. Margarida Pressburger - Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ
•Dra. Maíra Fernandes - Presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB-RJ
•Patrícia Rios - GPV-RJ e GPV-Niterói
•Departamento de DST/Aids do MS
•Denise Pires - Coordenadora de DST/Aids da SESDEC-RJ (a confirmar)
•Denise Carvalho - Programa de DST/Aids da SMS Niterói
•Fórum de ONGs Aids do Rio de Janeiro e de São Paulo
14:30- 16:00 - Existe Crime na Transmissão do HIV?
•Alexandre Barenco - Advogado Pesquisador Colaborador DIHS/ENSP/FIOCRUZ
•Ivan Laino - Defensor Público do Estado de São Paulo
Debatedor: Gustavo Bernardes - SOMOS/RS
16:00 - 17:30 - Tendência a criminalização: Uma violação de direitos humanos
•Ivo Brito - Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde
•Margarida Pressburger - Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ
•Veriano Terto - ABIA
•Silvia Ramos - Coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania UCAM
Debatedor: Mário Scheffer - Grupo Pela Vidda São Paulo
17:30 - Coquetel de Boas Vindas
08/10 (Sexta Feira)
10:00 às 11:00 - Palestra Magna “Discriminação e Criminalização nos dias atuais”.
•Roger Raupp Rios - Juiz Federal - RS
11:15 - 13:00 - Notas técnicas e recomendação sobre criminalização: limites e possibilidades para sua aplicação
•UNAIDS - Dr Pedro Chequer
•Fórum de ONG/Aids SP - Rodrigo Pinheiro
•Departamento Nacional de DST/Aids e Hepatites/MS - Noêmia de Souza Lima
Debatedor: Claudio Pereira/GIV
13:00 às 14:30 - Almoço
14:30 - 15:00 - A Criminalização da Transmissão do HIV: Desafios e Perspectivas
•Jorge Beloqui - USP/GIV-SP
15:00 - 15:30 - Ações do GT de Criminalização do Fórum de ONG/Aids-RJ
•Marclei Guimarães - ABIA/Fórum de ONG/Aids do Rio de Janeiro15:30 - 15:45 - Cofee Break
15:45 - 17:00 - Recomendações/ Nota do Seminário Nacional/ Agenda 2011
•Patrícia/GPV-RJ e Niterói
•Marclei Guimarães/ABIA
•Wladimir Reis/GTP+
•Regina Bueno/ GPV RJ
17:00 - Mesa de encerramento e avaliação
Fonte: www.pelavidda.org.br
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