Em Natal pacientes de AIDS tem seus direitos cassados

Cerca de 60 portadores de doenças crônicas, principalmente de Aids, não estão conseguindo renovar a carteira de acesso à dispensa do pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo, em Natal. O benefício é que garantido pela Lei municipal nº 00185/01, publicada no Diário Oficial em 17 de agosto de 2001, não está sendo cumprida.

Segundo uma das coordenadoras da Federação dos Conselhos Comunitários e Entidades Beneficentes do Estado do Rio Grande do Norte (Feceb), Cristina Santos, "A carteira deve ser renovada anualmente, mas acontece que quando eles se dirigem até a Semob, o órgão toma a carteira dizendo que irá para reciclagem e não devolvem mais, eles alegam que somente quem tem esse direito são os aposentados" .

Versões - Para o coordenador de Direitos Humanos e Defesa das Minorias (Codem), da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), Marcos Dionísio, se a Semob não se sensibilizar e apontar alguma solução poderá ser aberto um processo contra o órgão, por estar descumprindo uma lei. Já para o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Kelps Lima, a secretaria está apenas cumprindo a lei, que atribuiria o benefício apenas a doentes crônicos inválidos. "Se está havendo um recolhimento das carteirinhas é porque antes era feito de forma errada e agora estamos corrigindo", acrescenta".

Fonte: Diário de Natal