ONU vai estudar relação entre Aids e leis

Comissão do PNUD e do UNAIDS avaliará casos de vários países para verificar como legislação pode ajudar ou dificultar controle da doença

UNAIDS/G. Pirozzi

O PNUD e o UNAIDS (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre Aids) formaram uma comissão que vai estudar a relação entre legislação e combate ao vírus HIV. O objetivo da Comissão Global sobre HIV e Lei é aprofundar a compreensão sobre como a legislação pode ajudar ou mesmo dificultar o controle da enfermidade, que ainda é a principal causa de morte por doença infecciosa no mundo, de acordo com o Relatório 2010 dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Para tanto, o grupo terá a participação de especialistas em políticas públicas, direitos humanos e legislação de várias partes do mundo. Eles vão dar suas opiniões a respeito do assunto e também ouvir as comunidades de imunodeficientes de vários países para saber como a legislação pode oferecer melhores condições de prevenção e tratamento. “Há muito foi reconhecido que as leis são uma parte crítica de qualquer tipo de resposta ao HIV, seja no aspecto formal, na aplicação da lei ou no acesso à Justiça”, afirma uma nota do PNUD sobre o assunto. “Tudo isso pode ajudar a determinar se as pessoas que vivem com o HIV ou são afetadas por ele podem ter acesso aos serviços, protegeram a si mesmo, e viverem vidas completas com dignidade”.

Cerca de 30 anos após o início da epidemia, cerca de 4 milhões de pessoas estão recebendo tratamento. Uma redução de 17% no número de novas infecções entre 2001 e 2008 sugere que a epidemia já tenha ultrapassado seu ponto mais alto. No entanto, o PNUD estima que 106 países ainda tenham em sua legislação algum tipo de obstáculo para a prevenção e o tratamento da doença. Há casos em que a lei criminaliza os soropositivos, desencorajando as pessoas a fazerem o exame, o que pode elevar o número de infectados. A criminalização de homossexuais, usuários de droga e da prostituição desprotege a proteção de grupos com alto risco de contração da doença. Em alguns países, leis que falham em proteger mulheres do estupro dentro e fora do casamento aumentam a vulnerabilidade delas ao HIV.

Por outro lado, há inúmeros exemplos de como a lei pode contribuir positivamente para a vida dessas pessoas, como direito universal ao tratamento, a proibição da discriminação aos soropositivos no trabalho, na escola e no serviço militar.

Os trabalhos da comissão durarão 18 meses. As recomendações do grupo serão anunciadas em dezembro de 2011.

Fonte: http://www.pnud.org.br/administracao/reportagens/index.php?id01=3508&lay=apu