Seminário debate políticas para transexualidade no estado de Pernambuco

Um alerta a cerca do número de mortes de mulheres transexuais e travestis, chamando atenção para a subnotificação dos casos no estado em Pernambuco, esse foi um dos objetivos do Seminário Direitos Humanos e Cidadania: transexualidades, avanços e desafios, atividade realizada pelo Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo (GTP+), a partir do projeto Mercadores de Ilusões. O seminário aconteceu no teatro do Sindicato dos Bancários de Pernambuco.

No primeiro dia de atividades, a proposta foi pensar, junto a representantes da sociedade civil e organizações de mulheres transexuais e travestis, temáticas que envolvem os diversos tipos de violência contra este público no Brasil e, especificamente, em Pernambuco. A abertura do seminário foi realizada pelo coordenador do Projeto Mercadores de Ilusões (GTP+), Azael Santos, que destacou o crescente número de assassinatos de mulheres travestis e transexuais e questionou as subnotificações de casos de assassinatos por parte do Estado.

A mesa de debate contou com a presença do coordenador geral do GTP+, Wladmir Cardoso, Chopelly Glaudystton, representante da AMOTRANS, Edilson Silva, deputado estadual (PSOL) e membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco e Ivan Moraes Filho, jornalista vereador eleito pelo Recife (PSOL), e contou com a mediação de Céu Cavalcanti, assistente de coordenação do Projeto Mercadores de Ilusões.

Edilson Silva destacou o compromisso com a pauta de discussões propostas pelo seminário. “Defendemos a liberdade, assim como organização social e política, pois vivemos tempos de intolerância”, disse. O deputado lamentou a não aprovação da Frente Parlamentar LGBT na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Chopelly Glaudystton fez questão de renovar o compromisso da AMOTRANS com o GTP+ e chamou atenção para o cenário nacional no que diz respeito aos assassinatos de travestis. Segundo Chopelly, o Brasil é líder em casos de assassinatos a travestis e transexuais, e o estado de Pernambuco é o segundo mais violento do país. “As portas da sociedade se fecham para as travestis e com isso somos obrigadas a viver no submundo, a viver a margem da sociedade. Para a maioria das travestis, a prostituição não é opção, é obrigação, pois é a partir do que é conseguido com este trabalho que sobrevivem e tiram o sustento”, afirmou.

O médico infectologista, Rafael Sacramento, que atua dentro do sistema prisional e explanou sobre sua vivência na assistência a pessoas trans no universo carcerário de Pernambuco, e deu enfoque aos tipos de conotações sexuais envolvidas em todas as relações que as envolvem, seja no trabalho, em relacionamentos amorosos e em grupos sociais, e que esse tipo de comportamento, muitas vezes acarreta em violência. Segundo Sacramento, “no mundo é mais fácil um transexual com HIV morrer por violência, do que em consequência da doença”, afirmou.

 Para Céu Cavalcanti pontuou a potência geradora de discussão a partir do público diversificado presente no seminário. Relatou sobre a transfobia como soma de exclusões diárias e violência, que muitas vezes começam na família e perpetuam na escola, na comunidade, em grupos sociais e no trabalho, e que em diversos casos o assassinato é a etapa final deste ciclo. Ivan Moraes lamentou o Projeto de Lei 26, que visa proibir a menção de gênero nas escolas, e que se for submetido à votação na câmara local, corre sério risco de ser aprovado e colocado em prática. “Precisamos garantir um Estado laico para que as religiões coexistam em liberdade. É necessário também compreender que estamos inseridos em um contexto muito amplo”, pontuou.

O segundo dia de debates contou com a mesa debatedora formada pela advogada Laura Kerstenetzky e pelo defensor público Henrique da Fonte. A mesa foi mediada por Maria Clara de Sena. Em explanação voltada para as leis que devem garantir a segurança e a realizar a garantia de direitos humanos, a advogada Laura Kerstenetzky explicou para o público presente alguns aspectos que, na maioria das vezes, são negligenciados pelo poder público, e apresentando o Estatuto dos Direitos Humanos e a Constituição Federal. Segundo a advogada, a Portaria Conjunta Nº 4.818/2013 (SEDSDH/SDS/SAG) determina que a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco adote as providências necessárias para garantir que sejam acrescentados os campos “nome social”, “orientação afetivo-sexual” e “identidade de gênero”, além de incluir “motivação homofóbica” nos boletins de ocorrência policial. “Homofobia e transfobia são uma questão de segurança pública”, afirmou.

Outro ponto destacado por Laura Kerstenetzky foi o fato que a Lei Maria da Penha não cria nenhuma restrição as transexuais e travestis na garantia de realização da denúncia e resolução do problema da violência. “Temos que lutar por leis que garantam nossos direitos”, disse.

O defensor público, Henrique da Fonte iniciou sua fala no debate relatando o papel da Defensoria Pública na promoção de assistência jurídica integral e gratuita a pessoas com baixo poder econômico e pessoas em situação de vulnerabilidade social. A Defensoria realiza periodicamente mutirões para que pessoas façam o requerimento para mudança de prenome.
Nas questões de violência, Henrique da Fonte explicou que o papel da Defensoria é ingressar com ações que caibam indenização e que podem atuar também como assistentes de acusação. “Quanto mais marginalizados, mais desconhecimento há sobre seus direitos”, disse.